No dia 06 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que perdura desde novembro de 2024. A decisão judicial impõe ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco Nacional, sindicato que representa a categoria, em caso de descumprimento da ordem.

Além do retorno às atividades, o STJ proibiu a continuidade das chamadas operações-padrão, que vinham sendo utilizadas como forma de pressão, gerando lentidão nos serviços prestados pela Receita Federal em portos, aeroportos e aduanas.

Fundamentação da Decisão

Na petição apresentada ao STJ, a União alegou que os Auditores-Fiscais exercem função essencial ao funcionamento do Estado, sendo diretamente responsáveis por garantir a arrecadação tributária, a fiscalização de tributos federais e o combate a ilícitos aduaneiros.

A paralisação, segundo o governo, compromete a capacidade do Estado de manter sua estrutura, executar políticas públicas e honrar compromissos financeiros.

O Ministro da Fazenda também destacou que a greve dos auditores prejudicou significativamente os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões em 2025 com decisões favoráveis em processos administrativos. Com a greve em curso, essa estimativa foi zerada no último relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas, divulgado em maio.

Resposta do Sindifisco Nacional

Em nota enviada à categoria, a Direção Nacional do Sindifisco afirmou que a entidade ainda não foi formalmente citada sobre a decisão do STJ. No entanto, o departamento jurídico do sindicato acompanha o processo desde o dia 3 de junho, quando a União protocolou o pedido de ilegalidade da greve.

O sindicato reforçou que a paralisação é legítima e segue os preceitos legais, e declarou que continuará atuando juridicamente para defender os direitos dos servidores.

Implicações e Próximos Passos

A decisão do STJ representa um ponto de inflexão no impasse entre o governo federal e os auditores-fiscais, e pressiona o sindicato a negociar com maior celeridade.

Caso o Sindifisco descumpra a ordem judicial e a greve persista, a multa de R$ 500 mil por dia poderá representar um impacto financeiro severo para a entidade sindical, além de abrir caminho para ações disciplinares ou administrativas contra os servidores que mantiverem a paralisação.

Conclusão

A suspensão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, determinada pelo STJ, busca restaurar a normalidade na arrecadação e no funcionamento da máquina pública. Contudo, a tensão entre a categoria e o governo ainda não está resolvida, e o desfecho dependerá da capacidade de diálogo entre as partes, com equilíbrio entre o direito à reivindicação e a continuidade dos serviços essenciais ao país.