No universo do comércio internacional, a padronização de regras e responsabilidades é essencial para garantir clareza, previsibilidade e segurança nas negociações. É nesse contexto que surgem os Incoterms - sigla para International Commercial Terms - termos internacionais de comércio criados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) com o objetivo de uniformizar práticas e esclarecer obrigações entre as partes envolvidas em uma transação internacional.

Finalidade dos Incoterms

Os Incoterms têm como principal função definir claramente quem é responsável por cada etapa do processo logístico, desde a origem da mercadoria até seu destino final. Eles estabelecem responsabilidades sobre custos, riscos, seguros, transporte, desembaraço aduaneiro, entre outros aspectos.

Ao adotar um Incoterm específico, comprador e vendedor reduzem o risco de interpretações divergentes e conflitos contratuais.

Como funcionam?

Cada Incoterm é identificado por uma sigla de três letras (como FOB, CIF, DDP etc.) e está vinculado a um conjunto específico de regras. Eles são atualizados periodicamente, a versão mais recente é o Incoterms 2020.

Esses termos são normalmente utilizados em faturas comerciais, contratos de compra e venda, cartas de crédito e demais documentos logísticos e financeiros envolvidos na transação.

Categorias de Incoterms

Os Incoterms podem ser agrupados de acordo com o ponto de entrega e a divisão de responsabilidades:

Incoterms para qualquer modo de transporte:

• EXW (Ex Works / Na Origem): O vendedor entrega a mercadoria em seu próprio estabelecimento; o comprador arca com todos os custos e riscos a partir daí.
• FCA (Free Carrier / Livre no Transportador): O vendedor entrega a carga ao transportador indicado pelo comprador.
• CPT (Carriage Paid To / Transporte Pago até): O vendedor paga o transporte até o destino, mas o risco é transferido ao comprador na entrega ao transportador.
• CIP (Carriage and Insurance Paid to / Transporte e Seguro Pagos até): Semelhante ao CPT, mas inclui seguro pago pelo vendedor.
• DAP (Delivered at Place / Entregue no Local): O vendedor entrega a carga no destino designado, com risco transferido no momento da chegada.
• DPU (Delivered at Place Unloaded / Entregue no Local Descarregado): O vendedor é responsável até o descarregamento da mercadoria no local combinado.
• DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos): O vendedor assume todos os custos, inclusive tributos e desembaraço na importação.

Incoterms exclusivos para transporte marítimo:

• FAS (Free Alongside Ship / Livre ao Lado do Navio): O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque.
• FOB (Free On Board / Livre a Bordo): O risco é transferido ao comprador quando a mercadoria é colocada a bordo do navio.
• CFR (Cost and Freight / Custo e Frete): O vendedor paga o transporte, mas o risco passa ao comprador ao embarcar.
• CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete): Como o CFR, mas com seguro contratado pelo vendedor.

Importância prática

A correta escolha do Incoterm tem impacto direto sobre o custo total da operação, prazos e responsabilidades legais. Um erro na definição pode acarretar em disputas contratuais, atrasos, aumento de custos e até retenção de mercadorias.

Além disso, o Incoterm deve ser acompanhado do local designado e da versão aplicável, por exemplo: CIF Porto de Santos - Incoterms 2020

O uso adequado dos Incoterms é indispensável para uma operação de comércio exterior bem-sucedida. Eles representam um idioma comum entre exportadores e importadores, e o seu domínio é essencial para profissionais de logística, despachantes aduaneiros, advogados de comércio internacional e empresas que operam globalmente.

Para garantir segurança nas negociações, é recomendável contar com o apoio de especialistas ou consultores em comércio exterior e manter-se atualizado sobre as versões vigentes dos Incoterms.