Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - vem transformando a maneira como empresas brasileiras lidam com informações pessoais. E no setor de logística internacional, que opera com um alto volume de dados sensíveis e trocas de informações entre diversos países, a LGPD assume um papel estratégico e inevitável.

Embora, à primeira vista, a proteção de dados pareça um tema exclusivo do setor de tecnologia ou do varejo digital, a verdade é que todas as empresas que movimentam dados de pessoas físicas - incluindo importadores, exportadores, agentes de carga, transportadoras, despachantes aduaneiros e operadores logísticos - precisam estar em conformidade com a legislação.

Por que a LGPD afeta a logística internacional?

A cadeia logística internacional depende de um fluxo constante de informações, como:

• Dados de motoristas e colaboradores envolvidos no transporte de carga;
• Informações pessoais de representantes legais de empresas contratantes;
• Documentação de clientes, compradores ou fornecedores em diferentes países;
• Registros de rastreamento e movimentação de carga vinculados a pessoas físicas.

Toda essa movimentação de dados, ao transitar por diferentes sistemas, softwares e players logísticos, precisa respeitar os princípios de finalidade, necessidade e segurança, conforme determina a LGPD.

Transferência internacional de dados: um ponto crítico

A logística internacional envolve parceiros, sistemas e servidores localizados fora do Brasil, o que exige atenção redobrada quanto à transferência internacional de dados pessoais. Pela LGPD, só é permitido transferir dados para outros países que possuam níveis adequados de proteção de dados ou mediante o uso de cláusulas contratuais específicas que assegurem essa proteção.

Isso significa que contratos com agentes internacionais, armadores, plataformas de gerenciamento logístico e até sistemas de rastreamento em nuvem precisam ser revisados à luz da LGPD, para garantir conformidade legal e evitar sanções.

Principais impactos da LGPD no setor logístico

Revisão de contratos e sistemas

Empresas devem revisar seus contratos com fornecedores, clientes e parceiros internacionais, inserindo cláusulas específicas sobre o tratamento e proteção de dados pessoais.

Mapeamento e governança de dados

É necessário identificar quais dados pessoais são coletados, por que motivo, por quanto tempo são armazenados e quem tem acesso. Isso inclui dados de transportadoras, operadores de armazém e plataformas digitais.

Responsabilidade solidária na cadeia logística

Caso haja um vazamento de dados, todos os envolvidos na cadeia que compartilham ou processam informações pessoais podem ser responsabilizados, o que reforça a importância da escolha criteriosa de parceiros e da transparência nas relações contratuais.

Adequação de sistemas e softwares

Plataformas de ERP, TMS, WMS e CRM usados na logística devem contar com recursos que permitam anonimização, criptografia e controle de acesso aos dados sensíveis, além de registrar o consentimento de titulares.

Capacitação da equipe e mudanças culturais

Profissionais da logística precisam ser treinados para compreender a importância da LGPD, saber como tratar dados com segurança e atender demandas como acesso, correção ou exclusão de dados por parte dos titulares.

 Sanções e riscos de não conformidade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar multas de até 2% do faturamento da empresa (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de advertências, bloqueio ou eliminação dos dados.

No comércio internacional, o descumprimento da LGPD pode gerar perda de contratos com parceiros globais, especialmente com países que seguem normas como o GDPR europeu, altamente rigoroso. A conformidade com a LGPD se torna, portanto, um diferencial competitivo e requisito para operar globalmente.

A LGPD veio para ficar, e seu impacto na logística internacional é direto e relevante. Empresas do setor precisam adotar uma abordagem preventiva e estratégica, garantindo que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a legislação brasileira e com as exigências dos mercados internacionais.

Na N.E.W.S. Logistics, estamos atentos às mudanças regulatórias que afetam o comércio exterior e preparados para orientar nossos clientes e parceiros na adequação de processos logísticos à nova realidade digital e legal. Conte conosco para garantir mais segurança, eficiência e transparência em todas as etapas da sua operação internacional.