Se a sua empresa atua com importações dentro do Mercosul, é essencial entender o funcionamento da Tarifa Externa Comum (TEC), um dos principais instrumentos de integração econômica entre os países do bloco. A TEC é aplicada de forma padronizada pelos membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) sobre produtos que são importados de fora do bloco, ou seja, de países terceiros.

O objetivo central da TEC é harmonizar a política comercial externa, criando uma espécie de “barreira comum” para produtos estrangeiros. Isso permite que os países do Mercosul pratiquem livre comércio entre si, ao mesmo tempo em que protegem a indústria regional da concorrência externa desleal.

Como Funciona a TEC?

A Tarifa Externa Comum é uma alíquota de imposto que incide sobre produtos importados de fora do bloco. Essa tarifa varia conforme a classificação fiscal (NCM) da mercadoria, levando em conta fatores como o grau de essencialidade do item e o impacto na produção local.

Por exemplo:

• Produtos industrializados ou que competem com a produção interna tendem a ter alíquotas mais altas.
• Insumos básicos ou bens de capital muitas vezes têm alíquotas reduzidas ou até isentas, para não prejudicar a cadeia produtiva regional.

As alíquotas da TEC, no Brasil, podem variar de 0% a 35%, dependendo do produto. Esse sistema busca promover equilíbrio competitivo dentro do bloco, incentivando a produção local e evitando distorções comerciais entre os países-membros.

Exceções à TEC

Embora a TEC seja, em regra, comum aos países do Mercosul, existem exceções autorizadas. Cada país tem o direito de manter uma lista de exceções temporárias à tarifa, ajustando-a de acordo com as necessidades de sua economia. O Brasil, por exemplo, pode aplicar alíquotas diferentes para determinados produtos listados na chamada Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

Além disso, existem mecanismos como:

• Regime de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações (BK e BIT): com reduções tarifárias para estimular investimentos.
• Ex-Tarifário: para isenção ou redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital ou de informática que não têm produção nacional equivalente.

Por Que a TEC é Importante para a Sua Importação?

Compreender o funcionamento da Tarifa Externa Comum é fundamental para planejar seus custos de importação, evitar surpresas com tributos e até para definir estratégias de negociação com fornecedores internacionais. A aplicação correta da TEC também evita problemas no desembaraço aduaneiro e otimiza o tempo de liberação da carga.

Se a sua empresa importa produtos do Mercosul, vale lembrar que mercadorias que circulam dentro do bloco, com origem comprovada, estão isentas do Imposto de Importação, graças à união aduaneira. No entanto, ao importar de fora do bloco (como China, Europa ou Estados Unidos), a TEC será aplicada de forma uniforme, salvo as exceções mencionadas.