Em anúncio realizado no dia 09 de abril, durante a feira do setor automotivo Automec, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal irá revisar o regime de ex-tarifários, mecanismo que atualmente permite a redução temporária da alíquota do imposto de importação para determinados bens de capital, de informática e telecomunicação sem equivalente produzido no Brasil.

A medida visa estimular a competitividade da indústria nacional, permitindo que empresas brasileiras tenham acesso a insumos, equipamentos e tecnologias que ainda não são fabricados internamente, com menor custo tributário. Segundo Alckmin, o foco da revisão será separar claramente os itens que podem ser isentos dos que já são produzidos localmente.

“O que nós não fabricamos no Brasil, a gente zera o imposto de importação para poder importar e a indústria crescer, mas o que nós fabricarmos no Brasil, não. Nós queremos fortalecer a indústria no nosso país”, declarou o ministro.

O que é o regime de ex-tarifário?

O regime de ex-tarifário é uma política pública voltada à modernização e inovação da indústria brasileira. Ele permite a redução temporária do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e componentes tecnológicos que não tenham similares nacionais. Essa redução geralmente se aplica por prazos de até 2 anos, podendo ser renovada após nova análise técnica.

A medida é fundamental para que empresas de setores como automotivo, energia, infraestrutura, logística, farmacêutico e tecnologia da informação possam acessar bens essenciais à sua produção com menor custo e, assim, melhorar sua eficiência produtiva e competitividade global.

Impactos da revisão para importadores e operadores logísticos

A proposta de revisão, embora ainda sem detalhes técnicos, pode impactar significativamente as operações de comércio exterior, especialmente de empresas que dependem da importação de bens de capital e tecnologia de ponta. Caso a nova regra traga mais clareza, agilidade e previsibilidade sobre os produtos contemplados, o setor tende a se beneficiar com menos burocracia, mais segurança jurídica e redução de custos logísticos.

Por outro lado, se houver endurecimento dos critérios ou redução da lista de itens autorizados, empresas importadoras precisarão adaptar seus processos e reavaliar seus investimentos, principalmente aquelas que atuam em setores com alto grau de automação e tecnologia embarcada.

Oportunidade para modernização e eficiência logística

A revisão do ex-tarifário, se bem conduzida, representa uma oportunidade de impulsionar a logística e a indústria brasileira de forma integrada. Ao permitir a entrada de equipamentos mais modernos e eficientes, amplia-se a capacidade produtiva e a sustentabilidade de toda a cadeia de suprimentos.

Para operadores logísticos, despachantes aduaneiros e importadores, o acompanhamento das mudanças no regime será essencial para planejar corretamente os embarques, antecipar exigências alfandegárias e garantir o cumprimento das normas tributárias com agilidade.

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