O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um parecer sobre o processo licitatório do Tecon Santos 10, novo terminal do Porto de Santos, confirmando a legalidade das decisões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e destacando riscos potenciais de concentração de mercado.

Antaq restringe participação de atuais operadores

Na primeira fase do leilão, a Antaq decidiu restringir a participação de empresas que já operam no porto, medida que visa ampliar a concorrência. O Tecon Santos 10 será o maior terminal portuário do país, com contrato de arrendamento de até 70 anos.

Cade aponta riscos concorrenciais

De acordo com o Cade, a concessão do terminal a empresas que já atuam em Santos poderia gerar concentração na movimentação de cargas e armazenagem alfandegada, reduzindo a pressão competitiva por preços menores ou pela melhoria na qualidade dos serviços.

O parecer também ressalta as barreiras de entrada para novos players, como os altos custos de investimento, exigências regulatórias e necessidade de infraestrutura robusta, fatores que podem limitar a competição no curto prazo.

Impactos para usuários e comércio exterior

Segundo o Cade, tais condições podem refletir em tarifas mais altas, menor variedade de serviços e até redução na qualidade ofertada a importadores, exportadores e demais clientes do setor portuário.

Apesar disso, o Cade pondera que seu parecer tem caráter preliminar e que, neste momento, não é possível confirmar efeitos líquidos negativos à concorrência.

O órgão concluiu que cabe à Antaq e ao poder concedente definir o modelo de concessão mais adequado ao interesse público. Reforçou ainda que a restrição imposta pela agência aos atuais operadores é plenamente cabível dentro da legislação vigente.