Em reunião realizada no dia 27 de junho, o presidente do Sindifisco Nacional, o presidente da mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) decidiram, por unanimidade, pela retomada parcial da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

A orientação oficial é para que todos os Auditores-Fiscais registrem a greve em seus controles de frequência, conforme estabelecido no Caderno de Mobilização da categoria. A medida marca a continuidade da mobilização dos servidores, mesmo após recentes decisões judiciais que haviam determinado a suspensão temporária de parte das ações grevistas.

No entanto, determinadas atividades permanecerão em funcionamento, em respeito à liminar concedida à União. As equipes envolvidas nestas funções específicas deverão manter suas operações normalmente. São elas:

• Tratamento de processos de auditoria fiscal em risco de prescrição, decadência ou homologação tácita;
• Análise de malha fiscal de Pessoa Física com Imposto de Renda a restituir, especialmente para contribuintes com mais de 60 anos ou acometidos por moléstia grave;
• Atendimento de expedientes judiciais e outras demandas de caráter mandatário ou requisitório;
• Despacho aduaneiro de bens considerados prioritários, como perecíveis, animais vivos, medicamentos, vacinas, cargas diplomáticas e urnas funerárias;
• Ações de defesa nas fronteiras, portos e aeroportos, voltadas ao combate de crimes e ilícitos transfronteiriços;
• Atividades estratégicas da Receita Federal relacionadas à segurança pública nacional.

A Direção Nacional do Sindifisco reforçou que a mobilização segue ativa e que a categoria permanece unida na luta por suas reivindicações. Novas ações e possíveis escalonamentos serão discutidos nas próximas reuniões entre os representantes sindicais.