Os servidores das agências reguladoras federais decidiram, em assembleia realizada em 07 de agosto de 2024, rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo. O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) após a votação, onde 99% dos presentes recusaram a oferta do governo.

A proposta, apresentada na quinta reunião da mesa de negociação, realizada em 29 de julho, oferecia um reajuste de 14,4% para os servidores do Plano Especial de Cargos e 23% para os da carreira, divididos em duas parcelas ao longo dos anos de 2025 e 2026. No entanto, essa oferta foi considerada insuficiente pelos servidores, que esperavam uma proposta mais robusta e que atendesse a outras demandas da categoria, como o fortalecimento das agências reguladoras.

Principais Reivindicações e o Contexto da Rejeição

O Sinagências já havia sinalizado que a proposta do governo não atenderia às expectativas da categoria. Entre as principais reclamações estão a falta de reconhecimento das demandas não-remuneratórias e a necessidade de equiparação das carreiras das agências reguladoras com as do Ciclo de Gestão. Segundo o sindicato, o governo não abordou essas questões em sua proposta, o que culminou na rejeição quase unânime.

Além da questão salarial, os servidores destacam a importância de fortalecer as agências reguladoras, que desempenham um papel crucial no funcionamento da economia brasileira. O sindicato enfatiza que a regulação federal precisa ser valorizada e reconhecida, especialmente considerando o impacto dessas agências em setores estratégicos como portos, aeroportos, energia, comunicações e saúde.

Nova Paralisação Geral Aprovada

Em resposta à proposta insatisfatória, os servidores das agências reguladoras aprovaram uma nova paralisação geral, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de agosto. Durante esse período de 72 horas, os serviços em todas as 11 agências reguladoras federais serão afetados, o que pode ter um impacto significativo em diversas áreas do país.

A paralisação visa chamar a atenção da sociedade e pressionar o governo a revisar sua proposta. Os servidores esperam que essa ação possa sensibilizar o governo quanto à importância da regulação federal e à necessidade de valorizar e reconhecer as carreiras das agências.

Até o momento, vários ministros do governo declararam apoio às pautas do Sinagências, incluindo Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura). Esses apoios são fundamentais para o fortalecimento das negociações e podem influenciar o governo a apresentar uma proposta mais adequada às expectativas da categoria.

Uma nova rodada de negociações foi agendada para o dia 13 de agosto, em Brasília, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que o governo apresente uma nova proposta que contemple as reivindicações dos servidores e evite uma escalada nos conflitos.

Impactos da Paralisação e Importância da Regulação Federal

A paralisação dos servidores das agências reguladoras pode trazer impactos significativos para a economia brasileira. Setores como transporte, energia, comunicações e saúde dependem do trabalho dessas agências para operar de maneira eficiente e segura. Com a suspensão dos serviços, é provável que haja atrasos e dificuldades em operações essenciais, o que reforça a importância de uma solução rápida para o impasse.

O fortalecimento das agências reguladoras não é apenas uma questão de justiça para os servidores, mas também de interesse público. Uma regulação eficaz garante a qualidade dos serviços, protege o consumidor e assegura o cumprimento das normas legais e técnicas em diversos setores.