A DUIMP faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, desenvolvido pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, e visa simplificar e modernizar os processos aduaneiros e será implementada a partir de outubro de 2024.

Principais Características da DUIMP:

Integração de Processos: A DUIMP unifica em um único documento informações que antes eram distribuídas em várias declarações e processos, como a Declaração de Importação (DI) e a Licença de Importação (LI). Isso torna o processo mais ágil e menos burocrático.

Automação e Análise de Riscos: A DUIMP é processada de forma eletrônica e automatizada, com análises de risco baseadas em informações fornecidas antes da chegada da mercadoria. Isso permite uma maior previsibilidade para os importadores e uma melhor gestão aduaneira.

Implementação Gradual: A DUIMP está sendo implementada de forma gradual, começando com um grupo piloto de importadores e ampliando progressivamente o escopo de utilização.

Conexão com a Cadeia Logística: A DUIMP facilita a integração com a cadeia logística, permitindo maior controle e visibilidade sobre as operações de importação.

Acesso Facilitado às Informações: Importadores e autoridades têm acesso a um ambiente digital onde todas as informações e documentações são centralizadas, facilitando o acompanhamento e a fiscalização.

Benefícios:

Redução de Custos e Prazos: A unificação e simplificação dos processos reduzem a burocracia, diminuindo o tempo necessário para a liberação das mercadorias e os custos operacionais.

Melhoria na Gestão Aduaneira: Com a automação e integração de dados, a Receita Federal e outros órgãos envolvidos no comércio exterior podem realizar uma fiscalização mais eficiente e direcionada.

Maior Transparência: A centralização das informações e a possibilidade de acompanhamento em tempo real aumentam a transparência das operações de importação.

Como Funciona:

A DUIMP é preenchida eletronicamente pelos importadores no Portal Único de Comércio Exterior, onde são inseridas todas as informações necessárias para a importação, como descrição das mercadorias, valores, impostos, e documentos de embarque. A partir daí, a Receita Federal e outros órgãos intervenientes realizam a análise e a fiscalização, podendo liberar ou reter as mercadorias para verificação.

A adoção completa da DUIMP substituirá gradualmente os antigos processos e documentos utilizados na importação, como a DI, facilitando o comércio exterior e trazendo mais competitividade para as empresas brasileiras.