Empresa alegava falta de equidade nas regras do edital, mas juiz não identificou ilegalidades no processo conduzido pela Antaq.

A Justiça Federal brasileira rejeitou um pedido da gigante dinamarquesa Maersk para suspender o processo de licitação da nova terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos. A solicitação fazia parte de uma ação contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), questionando os critérios de exclusão de operadores já atuantes na primeira fase do certame.

A licitação da Tecon 10, prevista para ocorrer até o final de 2025, envolve um investimento estimado em US$ 1 bilhão e segue sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo as regras estabelecidas pela Antaq, grupos que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos não poderão participar da primeira rodada do leilão. Apenas se a fase inicial não atrair propostas válidas, esses operadores poderão concorrer nas etapas seguintes, desde que desinvistam de suas outras operações no complexo portuário.

Decisão da Justiça

O juiz Paulo Cezar Neves Junior, responsável pela análise do pedido de liminar, concluiu que não há ilegalidade evidente na formulação do edital por parte da Antaq. Além disso, destacou que o próprio TCU está avaliando os critérios da licitação, o que reforça a legitimidade do processo. O magistrado também considerou inexistente qualquer risco iminente que justificasse intervenção judicial imediata, negando assim a medida cautelar solicitada pela Maersk.

Reação da Maersk

A empresa dinamarquesa afirmou, em comunicado, que a decisão judicial se refere apenas ao pedido de abertura de uma nova consulta pública e não aborda questões centrais da ação, como a exclusão de operadores atuais na primeira etapa da licitação. A Maersk sinalizou que pode recorrer da decisão e adotar outras medidas cabíveis para defender sua participação no certame.

Novo cenário competitivo

As regras do edital visam estimular a entrada de novos players no porto mais movimentado da América Latina, especialmente empresas que ainda não atuam no setor portuário brasileiro. Com isso, surgem oportunidades para rivais asiáticos e grupos nacionais em expansão, como a JBS Terminais, braço recém-criado da gigante do setor de alimentos JBS, com interesse em ampliar sua atuação na cadeia logística.