O governo federal deu marcha à ré. Após forte reação do Congresso Nacional e da opinião pública nas redes sociais, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou na última sexta-feira o aumento do imposto de importação sobre eletrônicos que havia sido anunciado em fevereiro de 2026. A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 105 itens e mantém inalteradas as tarifas de outros 15 produtos, encerrando, ao menos por ora, uma queda de braço que movimentou o setor industrial, importadores, varejistas e consumidores.

O que o governo havia proposto?

No início de fevereiro, o governo federal anunciou um reajuste nas alíquotas do imposto de importação de uma série de produtos eletrônicos. O exemplo mais emblemático foi o dos smartphones: a taxação poderia saltar de 16% para 20%, um aumento de quase 25% na alíquota sobre esses dispositivos.

A justificativa apresentada pelo Ministério da Fazenda foi a de que as importações de eletrônicos haviam crescido 33,4% desde 2022, o que, segundo o governo, representava uma ameaça à indústria nacional, especialmente ao polo industrial de Manaus, que concentra a fabricação de produtos eletroeletrônicos no Brasil com benefícios da Zona Franca.

Do ponto de vista fiscal, a medida era também uma aposta arrojada: o governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas, um valor relevante dentro do esforço de cumprimento das metas das contas públicas.

Por que o governo recuou?

A reação foi rápida e intensa em várias frentes. No Congresso Nacional, parlamentares de diferentes partidos manifestaram contrariedade à medida, sinalizando resistência política à sua manutenção. Nas redes sociais, consumidores e especialistas questionaram o impacto direto no preço de produtos como celulares, notebooks, tablets e outros itens de uso cotidiano, bens que, para muitos brasileiros, já representam um esforço financeiro considerável.

Do lado do setor privado, importadores e varejistas alertaram para o risco à competitividade do mercado brasileiro. O argumento central era de que tarifas mais altas não necessariamente protegem a indústria nacional, especialmente quando parte significativa dos componentes utilizados na fabricação local também é importada. Além disso, preços mais elevados ao consumidor final poderiam simplesmente reduzir o mercado, prejudicando toda a cadeia.

Diante desse cenário, a Camex optou por reverter a decisão, zerando as novas tarifas para 105 itens e mantendo as alíquotas anteriores para os demais 15 produtos da lista.

O impacto fiscal da revogação

A revogação não é neutra do ponto de vista das contas públicas. Sem a arrecadação estimada de até R$ 14 bilhões, o governo precisará buscar alternativas para cumprir a meta fiscal de 2026, o que pode significar novos debates sobre tributação, corte de gastos ou revisão de outras medidas ao longo do ano.

Esse cenário de incerteza fiscal é um ponto de atenção para empresas que importam regularmente, pois mudanças na política tributária tendem a ser recorrentes quando o governo busca equilibrar as contas. O episódio dos eletrônicos serve como um alerta: alterações de alíquotas podem ser anunciadas com pouco prazo de adaptação, o que reforça a importância de um planejamento de comércio exterior bem estruturado.

A tensão entre proteção industrial e competitividade

O debate gerado por essa medida expôs uma tensão que não é nova no comércio exterior brasileiro: o equilíbrio entre proteger a indústria nacional e garantir a competitividade do mercado interno.

De um lado, há um argumento legítimo: o crescimento acelerado das importações de eletrônicos, especialmente vindos da Ásia, pode pressionar fabricantes locais e impactar empregos no setor industrial. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, emprega dezenas de milhares de trabalhadores e depende de uma política tarifária que viabilize a produção local.

De outro lado, eletrônicos hoje não são luxo, são ferramentas de trabalho, educação e comunicação. Aumentar sua tributação afeta diretamente consumidores de todas as classes sociais e pode penalizar também pequenas e médias empresas que dependem desses equipamentos para operar.

Esse equilíbrio é permanentemente desafiador e tende a continuar sendo um tema central na política de comércio exterior brasileira nos próximos anos.

O que muda na prática para importadores?

Com a revogação, as alíquotas voltam ao patamar anterior ao anúncio de fevereiro. Isso significa que operações de importação de eletrônicos retornam às condições tributárias que já estavam em vigor, sem o acréscimo que havia sido proposto.

No entanto, o episódio deixa uma lição importante para quem trabalha com importação: monitorar continuamente as mudanças na política tarifária brasileira é indispensável. A velocidade com que a medida foi anunciada, contestada e revertida demonstra o quanto o ambiente regulatório pode mudar de forma inesperada.

Para empresas que importam com regularidade, contar com parceiros especializados em comércio exterior faz toda a diferença nesse contexto. Um operador logístico experiente não apenas cuida do transporte e do desembaraço aduaneiro, mas também acompanha o cenário regulatório e ajuda seus clientes a se anteciparem às mudanças.