O presidente do Brasil sancionou na última quarta-feira (13 de agosto de 2025) a Medida Provisória Brasil Soberano, que reúne um pacote de ações emergenciais para proteger o setor produtivo e exportador brasileiro dos efeitos do chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

De acordo com dados apresentados durante a cerimônia, oito dos dez principais produtos exportados pelos EUA ao Brasil possuem tarifa zero, enquanto o déficit comercial brasileiro segue em expansão. Entre janeiro e julho, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano cresceram 4,6%, mas as importações avançaram 12,7% no mesmo período.

Principais medidas da MP Brasil Soberano

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente e prevê ações de apoio direto aos exportadores nacionais, entre elas:

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões ? Financiamento com juros reduzidos para empresas afetadas pelas tarifas, utilizando recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
• Seguro de crédito à exportação ? Voltado especialmente a pequenas e médias empresas, reduzindo riscos de inadimplência e fortalecendo a confiança nas operações de comércio exterior.
• Prorrogação do regime de Drawback ? Extensão por mais um ano para que exportadores mantenham créditos tributários em futuras importações.
• Inclusão de produtos perecíveis em compras públicas ? Itens que perderam mercado externo serão destinados a programas sociais, com maior participação de estados e municípios.

Governo monitora exportações e prepara medidas adicionais

O Ministério da Fazenda informou que acompanha de perto o fluxo de exportações brasileiras, inclusive de setores ainda não afetados pelo tarifaço. O ministro citou a pressão do governo norte-americano para aumentar as vendas de soja e algodão dos EUA a outros países e afirmou que o Brasil está pronto para apoiar produtores caso esses produtos sejam incluídos nas tarifas.

Impacto da reforma tributária nas exportações

Durante o evento, também foi abordada a nova reforma tributária, que trará mudanças significativas para o comércio exterior. A expectativa é que, a partir de 2026, mecanismos como o Drawback e o Reintegra deixem de ser necessários, já que as exportações estarão totalmente isentas de tributos com o fim da cumulatividade de impostos.

O novo sistema da Receita Federal está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Compromisso com a abertura de mercados

Ao encerrar a cerimônia, o presidente reforçou que o governo buscará abrir novos mercados para produtos brasileiros, ampliando negociações bilaterais e fortalecendo o posicionamento do Brasil no comércio internacional.