Novo modelo combina abertura comercial, exigência de valor agregado e estratégia industrial

A China inaugurou oficialmente, na ilha de Hainan, o maior porto de livre comércio do mundo. A data escolhida é simbólica, 18 de dezembro, marca o aniversário da Terceira Sessão Plenária de 1978, reunião histórica que deu início ao processo de abertura econômica chinesa.

Com uma área 13 vezes maior do que todas as demais zonas de livre comércio chinesas somadas, o projeto representa um novo estágio da estratégia do país para consolidar-se como um hub global de comércio, investimentos e inovação, ao mesmo tempo em que preserva seus interesses industriais e tecnológicos.

Um polo altamente aberto e altamente estratégico

O porto de livre comércio de Hainan foi concebido para operar como um ambiente altamente liberalizado, com políticas avançadas para facilitar o fluxo de mercadorias, pessoas, capitais e dados. O objetivo é atrair investimentos estrangeiros, fomentar cadeias produtivas globais e testar modelos regulatórios que podem ser replicados em outras regiões da China.

Apesar do discurso de abertura, o desenho do sistema revela um modelo sofisticado de integração controlada ao comércio internacional.

O modelo das  “duas linhas” de controle

O funcionamento do porto se baseia em um sistema chamado de “duas linhas”, que diferencia o tratamento tributário conforme a origem e o destino das mercadorias.

Primeira Linha: exterior - Hainan

Na chamada Primeira Linha, que regula a entrada de mercadorias do exterior para a ilha, o regime é altamente liberal. Cerca de 74% dos produtos poderão ingressar sem tarifas de importação, IVA ou impostos de consumo. Apenas itens incluídos em uma lista restrita estarão sujeitos à tributação.

Essa política transforma Hainan em uma porta de entrada extremamente competitiva para o comércio internacional, reduzindo custos logísticos e tributários para empresas globais.

Segunda Linha: Hainan - continente chinês

A estratégia central do modelo está na Segunda Linha, que regula o envio de mercadorias da ilha para o restante da China.

Para que os produtos saiam de Hainan para o continente sem incidência de impostos, as empresas precisam comprovar que pelo menos 30% de valor foi agregado localmente, por meio de processamento, transformação industrial ou incorporação tecnológica.

Caso esse percentual não seja atingido, a mercadoria será tratada como uma importação comum, sujeita a todos os tributos aplicáveis. Dentro da ilha, no entanto, a circulação de mercadorias ocorre de forma livre.

Abertura ou protecionismo disfarçado?

O modelo adotado por Hainan levanta debates no comércio internacional. Trata-se de abertura econômica ou de protecionismo sofisticado? A resposta é: ambos.

Por um lado, a China amplia significativamente o acesso ao seu mercado, reduz barreiras tarifárias e cria um ambiente favorável ao investimento estrangeiro. Por outro, condiciona esse acesso à transferência de tecnologia, geração de empregos locais e fortalecimento da indústria nacional.

Na prática, Hainan funciona como um grande laboratório de política econômica, onde a liberalização é usada como instrumento para internalizar valor, conhecimento e capacidade produtiva.

Impactos para o comércio internacional

Para empresas globais, operadores logísticos e exportadores, o porto de livre comércio de Hainan representa:

• Novas oportunidades de reorganização de cadeias produtivas;
• Incentivos para instalação de plantas industriais e centros de processamento;
• Maior previsibilidade regulatória em um ambiente de teste controlado;
• Um sinal claro de que a China continuará aberta ao comércio, mas em seus próprios termos.

O projeto reforça a capacidade chinesa de combinar liberalização econômica com planejamento estratégico de longo prazo, redefinindo os parâmetros tradicionais de zonas de livre comércio.