Os servidores públicos federais das agências reguladoras rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo Federal e anunciaram uma paralisação geral de 48 horas nos dias 31 de julho e 1º de agosto. A decisão foi tomada durante uma assembleia organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Como resultado, o controle e a fiscalização em portos e aeroportos serão interrompidos, afetando significativamente o comércio exterior do país.

Em comunicado oficial, o Sinagências informou que a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi rejeitada por "99%" dos servidores, alegando que a oferta não atendia às condições mínimas necessárias para a valorização da categoria. A decisão unânime de deflagrar a paralisação reflete a insatisfação dos servidores com a proposta governamental.

Os profissionais das 11 agências reguladoras irão interromper serviços essenciais para o funcionamento da economia, incluindo o controle e fiscalização em portos e aeroportos, além do abastecimento de energia elétrica e água, entre outros serviços regulados. A área de atuação dessas agências abrange cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Impactos no Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro

A paralisação dos fiscais pode causar sérios impactos no comércio exterior brasileiro, especialmente no Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. Conforme reportagem publicada pelo jornal A Tribuna na sexta-feira (19), os impasses nas negociações trabalhistas entre fiscais e o Governo Federal já têm provocado atrasos no desembaraço de cargas de importação e exportação. A possível paralisação deve agravar ainda mais esses atrasos, gerando prejuízos significativos para as empresas que dependem do fluxo eficiente de mercadorias.

Os servidores públicos federais reivindicam um reposicionamento remuneratório que reconheça devidamente a categoria e elimine disparidades salariais. Durante a quarta reunião da mesa de regulação, realizada no dia 11 de julho, o Governo propôs um aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), dividido em duas parcelas, uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026. No entanto, o sindicato argumenta que essa proposta não cobre as perdas inflacionárias acumuladas desde 2017, que atingem 71,84% segundo o IGP-M e 45,35% segundo o IPCA.

Caso a greve seja deflagrada, o Sindicato das Agências de Navegação Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar) pretende entrar com um mandado de segurança na Justiça para garantir a continuidade das inspeções sanitárias a bordo, assegurando a livre prática.

A paralisação dos fiscais das agências reguladoras representa um desafio significativo para o comércio exterior brasileiro. A interrupção dos serviços essenciais pode causar atrasos nas operações portuárias e aeroportuárias, afetando a importação e exportação de mercadorias. O Governo Federal precisa encontrar uma solução que atenda às demandas dos servidores para evitar prejuízos maiores à economia do país.