A Reforma Tributária avança rapidamente e já impõe uma mudança de postura às empresas brasileiras, especialmente às que atuam no comércio exterior. A proposta de substituir tributos como IPI, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está redesenhando a base tributária do país e exigindo adaptações profundas nos fluxos operacionais, financeiros e logísticos.

Migração para um modelo de IVA: avanço com desafios

A grande mudança é a aproximação do sistema brasileiro ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado internacionalmente. A nova estrutura tributária tende a produzir dois efeitos centrais:

• Redução da cumulatividade e maior segurança na tomada de crédito;
• Necessidade de ajustes no fluxo de caixa, já que a soma das alíquotas IBS CBS tende a ser numericamente maior que a carga nominal atual, ainda que neutra ao longo da cadeia.

No sistema vigente, há frequentes disputas sobre insumos e direito a crédito. Com o IBS/CBS, a lógica muda para crédito amplo, incluindo operações de importação. O modelo fica mais simples e alinhado aos padrões internacionais, mas exigirá um controle muito mais profissional dos créditos e do fluxo de caixa tributário.

Regimes aduaneiros e incentivos devem ser reavaliados

Apesar das melhorias estruturais, ainda há incertezas sobre ajustes normativos necessários para compatibilizar a reforma aos regimes especiais usados intensivamente no comércio exterior. Entre os pontos de atenção:

Drawback - Suspensão, Isenção e Restituição

Será necessário entender como a não cumulatividade ampla do IBS/CBS irá dialogar com o regime para garantir a competitividade das exportações.

RECOF e RECOF-Sped

Devem ser harmonizados com o novo sistema, definindo se haverá suspensão, crédito presumido ou diferimento.

Entreposto Aduaneiro e Admissão Temporária

Empresas que utilizam esses regimes como ferramentas tributárias e logísticas precisarão revisar seus modelos.

Incentivos Regionais e Setoriais

Instrumentos como Zona Franca de Manaus, ZPE e Ex-tarifário dependem de compatibilização para preservar segurança jurídica e competitividade.

O que as empresas devem fazer agora

No cenário de transição, destacam-se ações que não podem esperar:

• Mapeamento do impacto em NCMs, serviços e cada etapa logística;
• Revisão de contratos de importação e modelos de precificação;
• Fortalecimento dos controles internos e integração entre sistemas fiscal, contábil e aduaneiro;
• Reavaliação dos regimes especiais à luz das regras do CBS/IBS.

Apesar da Reforma Tributária prometer simplificação, exigirá das empresas de comércio exterior uma revisão completa de seus processos. A adoção do IBS e da CBS pode trazer alinhamento internacional e maior previsibilidade, mas também requer preparo técnico, gestão integrada e acompanhamento contínuo dos desdobramentos regulatórios.